Propostas legislativas
Saiba quais as MP comandada por Jucá e quem eram os interlocutores no Parlamento.
MP 252/05 E MP 255/05MP do Bem / MP do Bem 2. Geddel Vieira Lima é procurado para atender aos interesses da Odebrecht para evitar novas regras em relação a Cofins e PIS/Pasep nos negócios com nafta e condensado. Pede incidência não cumulativa e mesmo tratamento tributário. Foram apresentadas emendas por Geddel, na Câmara, e Romero Jucá, no Senado. Como relator, Jucá atuou para inclusão do tema de interesse e foi interlocutor com o Executivo.
PRS 72/2010Projeto de Resolução do Senado Federal.Processo teve participação de Romero Jucá, Renan Calheiros e Delcídio Amaral (FERRARI). No episódio conhecido como “Guerra dos Portos”, a pedido da empresa, Jucá apresenta a resolução para estabelecer alíquota 0% de ICMS em operações interestaduais. Jucá recebeu R$ 4 milhões e Delcídio R$ 500 mil. Delcídio ficou “chateado” e pediu mais “atenção” diante do seu empenho.
MP 579/12Projeto de interesse no setor elétrico.Participação de Renan Calheiros e Romero Jucá Como relator da MP 579/12, Renan contemplou o pleito da empresa em estender o prazo de fornecimento de energia barata para as empresas eletrointensivas do Nordeste até 2015. Renovação de contratos da Chesf também foi tratada com Renan. Em 9 MPs, o senador alagoano apresentou 34 emendas para satisfazer os interesses da Odebrecht.
MP 613/13Projeto de interesse no setor químico. Romero Jucá teria pedido “apoio financeiro” para aprovar emenda de interesse da Odebrecht em MP que tratava do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A empresa esperava a aprovação da MP “sem percalços”. Jucá e Renan Calheiros ficaram com R$ 4 milhões; Eunício Oliveira, R$ 2,1 milhões. Na Câmara, Rodrigo Maia recebeu R$ 100 mil e Lúcio Vieira Lima ,R$ 2,5 milhões. A aprovação foi garantida.
MP 627/13Projeto de interesse na área tributária. Marcelo Odebrecht, em parceria com exportadores, tratou das mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior diretamente no Executivo. A edição da MP determinava que lucros de empresas brasileiras no exterior deveriam ser tributados ao fim de cada ano mesmo sem a remessa dos recursos ao Brasil. Eduardo Cunha apresentou emendaque beneficiou o grupo. Romero Jucá recebeu R$ 5 milhões.
MP 651/14Projeto de interesse em benefícios fiscais. O governo federal envia ao Congresso o “Pacote de Bondades”, com uma série de benefícios fiscais para o setor produtivo. Para atender a interesses da Odebrecht, Romero Jucá conduziu a matéria. Ele propôs quatro emendas que foram total ou parcialmente aprovadas. Em troca, ele pediu doação de campanha eleitoral para seu filho, candidato a vice-governador de Roraima. A doação foi feita ao PMDB estadual.
