Lula não vai...

Defesa diz que Lula e Marisa não irão comparecer para depor nesta quinta

Defesa do ex-presidente prestou esclarecimentos por escrito ao MP. 
Lula deporia nesta quinta-feira (3) em investigação sobre triplex no Guarujá.

O Instituto Lula divulgou, na tarde desta segunda-feira (29), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, não comparecerão ao depoimento marcado para quinta-feira, em São Paulo, sobre o triplex no Guarujá.

O aviso foi feito pelos advogados de defesa do casal ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta segunda. De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel.

A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor. O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.

 

TRIPLEX EM GUARUJÁ

Lula é alvo de investigação.

• ação do mp paulista
• operação triplo x
• imóveis de offshore
• o que diz o mp x defesa de lula

O MP-SP investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas a OAS, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras.

Há suspeita de que o ex-presidente Lula tenha ocultado ser o dono do triplex 164-A, de 297 m², no Condomínio Solaris, na praia de Astúrias.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

Promotor
Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que Lula não é proprietário do imóvel. Na petição, a defesa do ex-presidente diz entender que o promotor Cássio Conserino, que intimou o casal, não é o promotor natural do caso e que ele se mostra parcial na condução do procedimento investigatório criminal.

Em nota, o Instituto Lula afirma que o ex-presidente e sua mulher "prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência, uma vez que, houve infração da norma do promotor natural, prejulgamento ou antecipação de juízo de valor e faculdade e não obrigação."

O texto ainda fala que o ex-presidente e sua esposa manifestaram desejo de prestar depoimento à “autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural."

Advertência
Os advogados de Lula dizem terem recebidos na sexta-feira (26) a intimação para o depoimento com a advertência de que “em caso de não comparecimento importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva pela Polícia Civil e Militar nos termos das normas acima referidas”.

O Ministério Público de São Paulo informou ao "Jornal Nacional" que, por um erro, Lula e Marisa tinham sido notificados de que eram obrigados a ir prestar depoimento. O promotor Cássio Conserino esclareceu que Lula e Mareisa não são obrigados a prestar depoimento no Ministério Público.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira-dama, Marisa Letícia (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo; Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo)

Conflito
Os advogados de Lula alegam ainda "conflito de atribuições". Além de haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, eles afirmam que o caso não poderia ser conduzido pelo MP Federal, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo, e também não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

"Ambos os procedimentos investigatórios foram instaurados para apurar os mesmos fatos […] sendo certo, ainda, que tanto o Parquet Federal como Parquet Estadual têm ciência dessa duplicidade – estando eles, aliás, como já exposto, fazendo compartilhamento de dados e informações”.

Lula e Marisa já tiveram um depoimento suspenso no dia 16 por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles tinham sido intimados para depor no dia 17, mas a liminar cancelou a presença deles no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.

Novo ministro da Justiça já se posicionou contra redução da maioridade penal

• Wellington César foi procurador-geral do Ministério Público da Bahia no governo Jaques Wagner

Anunciado nesta segunda-feira (29) como novo ministro da Justiça, o procurador do Ministério Público da Bahia Wellington César já se pronunciou contrariamente à proposta de redução da maioridade penal.

"A redução da maioridade penal é, em si, algo tão equivocado que deveria causar constrangimento às pessoas. Ela é uma solução simplificada e insuficiente, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço", disse durante evento sobre o tema no MP (Ministério Público) da Bahia quando era procurador-geral de Justiça da Procuradoria baiana.

O procurador baiano vai substituir no ministério o petista José Eduardo Cardozo, que irá para a AGU (Advocacia-Geral da União) no lugar de Luís Inácio Adams, que já havia decidido deixar o governo.

César ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça por dois mandatos, de 2010 a 2014, durante o governo do hoje ministro da Casa Civil Jaques Wagner (PT). Ele foi indicado ao cargo apesar de ter ficado em terceiro lugar na lista tríplice eleita pela categoria. Em 2012, César encabeçou a lista e foi reconduzido ao cargo por Wagner.

Durante o evento em 2011, César criticou a capacidade de o sistema carcerário, já sobrecarregado, lidar com os adolescentes que cometem atos infracionais e defendeu que o Estado deve apostar na recuperação dos jovens infratores. O então procurador afirmou que "nenhuma modalidade de razão ou argumento justificaria" a redução da maioridade penal.

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes violentos, como homicídio. Mas o texto ainda precisa passar pelo Senado.

O novo ministro da Justiça nasceu em Salvador e ingressou no MP-BA em 1991. Ele atuou em cidades do interior da Bahia como Itagimirim, Tucano e Feira de Santana. Em 1995, foi promovido para a capital baiana, onde atuou como assessor especial do procurador-geral de Justiça.

César também tem experiência na área criminal e atuou no MP-BA na 6ª Vara Crime e na Central de Inquéritos.

Em 2013, ele defendeu a possibilidade de o Ministério Público e outros órgãos além da polícia conduzirem investigações.

"Não apenas a polícia, mas autoridades da saúde, fazendárias, entre outras, assim como as CPIs e outras instâncias podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no Estado republicano brasileiro fique mais aperfeiçoado, que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspurque contra os interesses coletivos de ver as infrações convenientemente apuradas", disse César em entrevista ao site Direito na Bahia.

Na época era discutida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, apelidada de PEC da Impunidade, que retirava do Ministério Público e outras autoridades fiscalizadoras o poder de investigação. A PEC foi rejeitada na Câmara, em 2013, sob pressão da onda de manifestações que tomou o país em junho daquele ano.

fonte: Uol

Um mal menor.

Saída de Cardozo coloca em risco permanência de diretor-geral da PF.

Uma eventual mudança gerou insegurança nos integrantes da PF que são responsáveis pela Operação Lava Jato.

Penso que demorou alguém tomar uma atitude coerente. A PF está com muita sede em pegar o Lula e a Dilma. Focados na privataria tucana.

Chérri Filho.

FAMÍLIAS.

A SUA OPINIÃO A RESPEITO DOS FATOS.

Vamos tentar unir os fatos. A conta não fecha. PF e juiz Moro são justos?

PRESOS POR OBTEREM CONTAS NO EXTERIOR. MUITO BEM! SOLTOS NAS RUAS E NOS SHOPPINGS POR OBTEREM CONTAS NO EXTERIOR.

Globo já era.

SIDNEY REZENDE

'A Globo não é dona do Brasil', protesta âncora demitido sem adeus

DANIEL CASTRO - Publicado em 29/02/2016, às 06h05

O jornalista Sidney Rezende, 57 anos, falou pela primeira vez neste final de semana sobre sua demissão da GloboNews em novembro do ano passado, sem direito a comunicado de despedida. Diante de 600 pessoas, em uma premiação dos melhores do Carnaval do Rio de Janeiro, Rezende fez no sábado (27) à noite um duro discurso contra a Globo, onde trabalhou durante mais de 20 anos. Disse que a emissora está "extrapolando os seus limites" e "impedindo que as expressões populares do nosso país funcionem de uma maneira mais clara". "A Globo não é dona do Brasil, a Globo não é dona do Carnaval, a Globo não é dona do futebol", bradou, propondo um "questionamento de competência" da emissora.

Jornalista respeitado nos meios profissional e acadêmico, Rezende foi o criador do modelo de programação da rádio CBN e um dos fundadores da GloboNews. Ele foi dispensado pela Globo em 13 de novembro, um dia depois de publicar em seu site, o SRZD, um texto em criticava a obsessão dos jornalistas por notícias ruins e pela aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff como "único caminho para a redenção nacional". Seu afastamento, no entanto, teve mais a ver com a renovação dos apresentadores da GloboNews e com uma movimentação para acomodar Christiane Pelajo, afastada um mês antes do Jornal da Globo. O novo telejornal de Pelajo, a partir de hoje, vai ocupar o mesmo horário de Rezende.

O contrato de Rezende com a Globo só venceu ontem. Por isso, o jornalista ficou em silêncio até o último sábado. Aproveitou a premiação do Carnaval que seu site promove para expor seu posicionamento diante da emissora e anunciar que, em março, vai se engajar em um projeto ambicioso que unirá televisão, rádio e internet. Foi a primeira vez que Rezende fez uma crítica contundente à Globo em público (embora sempre as tenha feito em conversas reservadas).

A fala de Rezende foi uma reação ao que ele chama de interferência da Globo nos horários do futebol e dos desfiles das escolas de samba. "A Globo está ultrapassando os seus limites como meio de comunicação no momento em que interfere em horários de festividades, nas partidas de futebol, nos desfiles das escolas de samba, quando adequa as festividades populares a uma grade de programação de seu interesse", explicou ao Notícias da TV.

Para o jornalista, o prestígio da Globo "tomou um viés que acabou sufocante para as expressões culturais". Rezende afirma que, como detentora da transmissão, a Globo tem todo o direito de exigir um bom espetáculo. No caso do Carnaval, pode determinar quantas câmeras e quantos microfones captarão a transmissão, mas não impor o ritmo e o tempo do desfile, como vem gestando nos bastidores. "Ela [a Globo] não pode interferir no processo de criação de maneira sufocante", afirma.

Original: http://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/televisao/globo-nao-e-dona-do-brasil-protesta-ancora-demitido-sem-adeus-10580#ixzz41ZI4IGGv 
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O ministro fiel

O ministro fiel

Teori Zavascki tem tomado decisões no STF que agradam ao 

governo e será juiz substituto no TSE

Na quarta-feira 24, o plenário do STF decidiu indicar o ministro Teori Zavascki para o posto de juiz substituto no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi comemorada no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff e seus principais auxiliares sabem que as recentes descobertas da operação Lava Jato têm a deixado em situação bastante complicada na Justiça Eleitoral e a possibilidade de ter Zavascki entre os julgadores é de fato motivo para o governo comemorar.

No País em que a agenda política vem sendo determinada pela força tarefa do juiz Sérgio Moro, o ministro nomeado por Dilma em novembro de 2012 tem se mostrado o mais fiel dos magistrados do Supremo Tribunal Federal. A maior parte das decisões de Zavascki agrada ao governo e aliados. No final da tarde da sexta-feira 19, por exemplo, Zavascki autorizou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) a aguardar julgamento em prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-líder do governo no Senado, acusado de tentar interferir nas investigações da Lava Jato e flagrado em uma conversa articulando a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, deixou a prisão onde estava desde novembro do ano passado. Nas últimas semanas, o senador vinha manifestando o interesse de fazer delação premiada, pois sentia-se abandonado pelo governo.

fonte: Isto ë.

O mundo esta de cabeça para baixo.

O mundo esta de cabeça para baixo.

Flanelinha Eduardo Cunha desabafa. “Não aguento mais. Tudo dizem que é manobra minha. Vou acabar montando uma valet parking e virar manobrista”.

Lobby da toga A pressão de magistrados e procuradores empurrou para esta semana a votação do projeto de lei que impõe limites aos super salários. Levantamentos em sites de transparência mostram remunerações superiores a R$ 200 mil por mês.

Que moço é esse? Foram tantos os deputados peemedebistas que aparecem no programa de TV da sigla que alguns apareceram com a grafia errada: Laudívio Carvalho (PMDB-MG) virou “Laudivínio”.

No páreo O procurador federal Marcelo de Siqueira é cotadíssimo para o lugar do ministro Luís Inácio Adams, da Avocacia-Geral da União, que deixa o cargo em abril.

Bedel digital O Ministério da Justiça lança na segunda (29) concurso de aplicativos para o combate à corrupção. Os participantes terão de apresentar propostas de softwares que ajudem a traduzir contratos com o poder público, permitindo que a população atue na fiscalização.

Barreira à vista? O governo rechaça, por ora, o aumento de imposto de importação de aço. Mas topa adotar medidas de proteção, como antidumping e salvaguarda. Também pretende aumentar o crédito disponível às empresas de siderurgia.

O SENADO INVESTIGANDO SEUS SERVIDORES LADROES

O SENADO INVESTIGANDO SEUS SERVIDORES LADROES. E O MESMO QUE O JUIZ MORO INVESTIGAR O PSDB.

Inchaço O Senado abriu investigação em janeiro para apurar indícios de fraude na remuneração de servidores. A suspeita veio após um salto no registro de horas extras. Em dezembro, foram necessárias 254 páginas para lançar todos os pagamentos — o dobro dos dois anos anteriores.

PF investigará FHC por envio de dinheiro a ex-amante

A Polícia Federal abriu nesta sexta-feira (26) um inquérito para apurar declarações de Mirian Dutra, que foi amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A PF investigará se houve crime de evasão de divisas.

A Brasif contratou os serviços da empresa de Lemos, a Polimidia, entre 1993 e 2010, período que abrange o tempo de FHC no Palácio do Planalto.

FHC classificou como "invenção" e "coisas menores" as denúncias de ele que teria usado a Brasif para enviar ao exterior dinheiro para Dutra.

Bom a coisa pegou.

PF investigará FHC por envio de dinheiro a ex-amante

Pode isso Arnaldo?

As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas em 2014, mas Gilmar enlouqueceu e?

Mesmo com a aprovação, ao longo do ano passado, o ministro enviou ao MP e a PF pedidos de apuração de possíveis  irregularidades na campanha à reeleição da presidente. A PF chegou a abrir inquérito e analisar suspeitas.

Também foram acrescentas informações descobertas pela Operação Lava Jato para sustentar o a instauração do inquérito.

FGTS libera R$ 21,7 bilhões para financiamento da casa própria

FGTS libera R$ 21,7 bilhões para financiamento da casa própria

Essa linha de crédito é para trabalhadores com renda acima de R$ 6,5 mil poderem comprar imóveis entre R$ 225 mil e e R$ 750 mil (os valores podem variar a depender da região). As taxas de juros para a compra de imóvel por essa linha (TR + 8,66% ao ano) não foram modificadas.

Outra parte do dinheiro será usada pelos bancos  para comprar as chamadas CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários). Nesse caso, os bancos captam o recurso no  Fundo, remunerando-o a 7,5% ao ano, e podem comprar essas certificados, emitidos pelas construtoras...

As construtoras usam esses recursos para construir imóveis novos, mas também podem usá-los para financiar a compra de imóveis já construídos.

Boas novas.

Nº 1 de Alckmin comprou imóvel de empreiteiro por 30% do valor.

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Chefe da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecidoadquiriu de um empreiteiro que tem contratos milionários com o governo do Estado de São Paulo um apartamento de luxo em uma das áreas mais valorizadas da capital paulista por menos de um terço de seu valor de mercado.

Lucas Lima/UOL

Fachada do prédio onde mora o secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido; o imóvel foi comprado de um empreiteiro por 30% do valor de mercado

Em março de 2007, quando iniciou seu segundo mandato como deputado federal pelo PSDB de São Paulo, Aparecido comprou de Luiz Albert Kamilos e sua mulher, Sarah Giffali de Moura, um apartamento de 366 m², com quatro suítes, cinco vagas na garagem e sacada com vista para o parque Ibirapuera.

Pelo imóvel, Edson Aparecido afirma ter pago R$ 620 mil. A escritura, no entanto, traz o valor de R$ 1,07 milhão. No dia e mês em que o negócio foi fechado, imóvel semelhante no mesmo prédio, na rua Afonso Braz, Vila Nova Conceição, era avaliado em ao menos R$ 2 milhões, levando em conta o valor médio do metro quadrado no bairro (R$ 5.536) calculado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

O apartamento do condomínio Maison Charlotte hoje é avaliado por ferramentas de busca em R$ 8,6 milhões. Corretores ouvidos pela reportagem estimam o valor atual entre R$ 7,5 milhões e R$ 10 milhões.

O condomínio está acima de R$ 6.000. O IPTU, segundo a prefeitura, custará este ano R$ 23.535,30 (se pago à vista).

O empreiteiro Luiz Albert Kamilos é dono da Construtora Kamilos Ltda., empresa especializada em infraestrutura de transportes e rodovias, que desde a década de 90 toca obras milionárias para o governo do Estado --especialmente junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Os tucanos governam o Estado de São Paulo desde 1995.

Apenas nos últimos três anos, a Kamilos recebeu R$ 43 milhões do governo Alckmin, segundo o Portal da Transparência do Estado.

Kamilos também faz parte da diretoria do Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo). Sua construtora integra ainda o consórcio Planalto, que, em 2013, venceu leilão feito pelo governo federal do trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais. Com a concessão, o consórcio vai receber R$ 95,8 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investir na rodovia.

"Informação confusa"

Edson Aparecido nega que haja qualquer irregularidade na compra de seu apartamento. Ele afirma que "não conhece" o empresário Luiz Albert Kamilos.

Na primeira resposta encaminhada por e-mail na última segunda-feira (22), o chefe da Casa Civil de Alckmin disse que havia feito um acordo (não registrado) em 2001, para a compra do imóvel. Isso também está declarado na escritura. 

Um dia depois, numa segunda versão, o secretário disse que nunca houve qualquer "acordo" e que tal informação consta de fato na escritura, mas é "confusa".

O secretário afirma ainda que comprou o imóvel por meio da imobiliária Coelho da Fonseca em 2007, mas não explicou por que teria obtido o "desconto".

Aparecido informa que, como parte do pagamento, foi incluído outro imóvel, então de sua propriedade, no valor de R$ 320 mil.

"Minhas respostas estão embasadas em minhas declarações à Receita Federal", afirmou o secretário. "Realizei uma compra completamente lícita. Não tinha como saber se o construtor imobiliário (sic) tinha negócios com o governo. Eu não era do governo e pouco me importava com as relações desse proprietário com quem jamais tive contato", declarou Aparecido. 

Procurado duas vezes, o empresário Luiz Albert Kamilos, não respondeu aos pedidos de entrevista e tampouco entrou em contato por e-mail ou telefone (que foram passados aos seus assessores e funcionários).

Casa na praia e terreno não declarado à Justiça Eleitoral

Guilherme Andrade/UOL

Além desse luxuoso imóvel, Aparecido tem ainda uma casa com piscina em condomínio fechado na badalada praia de Maresias (litoral norte de SP). O imóvel mais barato desse condomínio (Vila Anoman) custa R$ 1,5 milhão, segundo corretoras de imóveis da região, consultadas pela reportagem. Como é um empreendimento muito valorizado, há pouquíssimas unidades à venda.

O secretário afirmou ao UOL que comprou o imóvel em 2005, por R$ 550 mil, a partir da venda de outro imóvel que teria em São Sebastião desde 1998. Porém, não há registro desse imóvel em nenhuma declaração do ex-deputado junto ao TSE entre 1998 e 2010 (ano de sua última prestação de contas eleitoral). Aparecido afirma ter declarado o imóvel à Receita Federal, mas não soube explicar o motivo pelo qual o mesmo imóvel não foi declarado à Justiça Eleitoral.

Braço direito de Alckmin

Adriana Spaca/Brazil Photo Press/Folhapress

Edson Aparecido coordenou as campanhas de Alckmin à Presidência (2006), à Prefeitura de São Paulo (2008) e ao governo do Estado de São Paulo (2010)

Edson Aparecido, 58, ocupa hoje o cargo número um do Estado. Comparativamente, ele está para Alckmin como Jacques Wagner está para Dilma Rousseff. A Casa Civil é responsável pela articulação política e também administrativa do governo.

O atual chefe da Casa Civil começou a carreira política na década de 70, como líder estudantil, quando integrou campanhas pela redemocratização do país. É um dos fundadores do PSDB e foi assessor do ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta (1940-1998).

Foi deputado estadual entre os anos de 1998 e 2002, elegeu-se deputado federal por duas vezes (2006 e 2010). No ano seguinte, passou a integrar o governo Alckmin, primeiro como Secretário do Desenvolvimento Metropolitano e depois como titular da Casa Civil.

Aparecido coordenou as campanhas de Alckmin à Presidência da República (2006), à Prefeitura de São Paulo (2008) e ao governo do Estado (2014).

Governo tem superávit primário de R$ 14,8 bi em janeiro

 A entrada nos cofres federais de parte dos recursos obtidos com a renovação das concessões de usinas hidrelétricas fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – obter o primeiro superávit primário em nove meses. Em janeiro, o Governo Central economizou R$ 14,835 bilhões, o quarto melhor esforço fiscal registrado para o mês.

Iniciamos um governo com responsabilidade. Á partir de agora mês a mês o governo retomará a beleza de crescer.

Os números foram divulgados nesta quinta (25) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, no entanto, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 110,570 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1997.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. No médio prazo, o esforço fiscal ajuda a controlar a dívida pública e a manter a capacidade de o governo federal honrar seus compromissos.