30/08/2016

Sem pedalada, rombo nas contas do governo cresce 140% e soma R$ 18,6 bi em julho

Sem pedalada, rombo nas contas do governo cresce 140% e soma R$ 18,6 bi em julho.


As contas do governo federal fecharam o mês de julho com deficit de R$ 18,6 bilhões, aumento de 140% em relação ao resultado negativo do mesmo período do ano passado, já descontada a inflação do período.
No mês passado, o Tesouro Nacional realizou o pagamento semestral de subsídios para os bancos públicos, no valor de R$ 9,2 bilhões. Desde o início do ano, o governo adotou a regra de dois pagamentos ao ano, de forma a acabar com as "pedaladas fiscais" adotadas no governo Dilma.
Os dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional mostram ainda deficit de R$ 51,1 bilhões no acumulado do ano, ante R$ 8,9 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado.
Como tem ocorrido em todos os meses deste ano, os números são os piores já registrados pelo Tesouro, cuja série histórica começa em 1997.
O Congresso autorizou o governo a fazer um deficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016. O deficit acumulado em 12 meses soma R$ 163,3 bilhões até julho deste ano, cerca de R$ 10 bilhões acima do verificado até junho.

EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

29/08/2016

"Em 1964 também diziam que não era golpe, era revolução", diz filho de Jango

"Em 1964 também diziam que não era golpe, era revolução", diz filho de Jango.


Jornal GGN - "Em 1964 também diziam que não era golpe, que era revolução. O destino é inviolável. A história é implacável. A esses senadores que vão votar a favor do impeachment a história reserva a cada um o destino que lhes é merecido", afirma João Vicente, filho do ex-presidente João Goulart. Em entrevista à RBA, ele contestou a suposição de que a história é escrita pelos vencedores. "Quem vence são aqueles que permanecem como figuras do povo brasileiro", diz, citando Jango. "Onde estão aqueles que traíram o povo?"
João Vicente lembra que seu pai (na foto, com ele e Denize) foi o único presidente brasileiro a morrer no exílio
Por Vitor Nuzzi
'No momento em que se debate o retrocesso, é muito importante rememorar Jango'
No próximo domingo (14), um grupo participará da chamada Caminhada Cívica por Jango e pela Democracia, no elevado da região central de São Paulo, que agora leva o nome do ex-presidente João Goulart. E o ato – organizado, entre outros, pela Agência Sindical – ocorre em um momento oportuno, conforme lembra João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, que ao lado de sua irmã, Denize, estará presente. "É muito importante, neste momento em que se debate abertamente o retrocesso, rememorar Jango", diz João Vicente.

A simples mudança de nome no elevado, o popular "Minhocão", significa "um grande avanço na luta pelos direitos humanos, pelos sítios de memória", diz ele, lembrando ainda, de mudança ocorrida em 2015 em Brasília, onde a ponte que tinha o nome do general-presidente Arthur da Costa e Silva passou a se chamar Honestino Guimarães, em homenagem ao líder estudantil desaparecido durante a ditadura. Em São Paulo, a alteração foi sancionada em julho pelo prefeito Fernando Haddad, após a Câmara aprovar projeto de lei do vereador Eliseu Gabriel. Inaugurado em 1971, o elevado tinha até então também o nome de Costa e Silva.
João Vicente destaca outras iniciativas envolvendo o nome de Jango, como projeto do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), aprovado há um mês na Comissão de Cultura da Câmara, pelo qual se inscreve João Goulart no Livro dos Heróis da Pátria. Ele cita ainda a devolução das honras de Estado e anulação da "tenebrosa sessão" de 2 de abril de 1964, que decretou vaga a Presidência da República, mesmo com Jango em território nacional. "Estão dando a ele o verdadeiro espaço que a ditadura lhe cassou."
A iniciativa da caminhada demonstra ainda, segundo João Vicente, o reconhecimento de centrais e sindicatos "à luta de Jango pelos trabalhadores brasileiros". Ele lembra episódios como o aumento de 100% dado ao salário mínimo em 1954, quando Goulart era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e acabou perdendo o cargo. Foi o período do chamado Manifesto dos Coronéis, que reclamavam, entre outras coisas, do reajuste do mínimo. Destaca ainda a criação do 13º salário, em 1962, já no governo Jango.
Nesse sentido, o filho do ex-presidente lembra das ameaças em curso, com o governo interino. "Os trabalhadores não podem sofrer esse retrocesso em seus direitos", afirma, comparando o Congresso atual e o de 1964. Aquele, diz, "impediu as reformas de base". O de hoje, acrescenta, "não é comprometido com a democracia, mas com interesses pessoais e corporativos".
Para ele, Jango representa hoje "todos os democratas", e a caminhada de domingo surge como evento "em homenagem à história nacional". João Vicente lembra que seu pai foi o único presidente brasileiro a morrer no exílio: a morte de Jango completará 40 anos em 6 de dezembro.
O filho de Goulart mostra inconformismo com decisão do governo do Distrito Federal, há um ano, de não mais ceder um terreno para a construção do Memorial da Democracia e da Liberdade, que levaria o nome do ex-presidente. "Surpreendeu muito pela covardia do governador (Rodrigo) Rollemberg, que de socialista não tem nada. Ele está praticando um crime de memória. No momento em que o Brasil lhe devolve (a Jango) as honras de chefe de Estado, que o Congresso faz uma autocrítica (anulando a sessão de 2 de abril), em que os direitos humanos avançam, em que o Mercosul declara Jango herói latino-americano, tivemos uma surpresa e uma indignação profunda."
João Vicente também vê paralelo entre a situação vivida hoje pelo Brasil e a de 52 anos atrás. "Em 1964 também diziam que não era golpe, que era revolução. O destino é inviolável. A história é implacável. A esses senadores que vão votar a favor do impeachment a história reserva a cada um o destino que lhes é merecido", afirma, contestando em certa medida a suposição de que a história é escrita pelos vencedores. "Quem vence são aqueles que permanecem como figuras do povo brasileiro", diz, citando Jango. "Onde estão aqueles que traíram o povo?"

26/08/2016

Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha

Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha.


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a indisponibilidade dos bens do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. O bloqueio havia sido obtido liminarmente pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa movida contra Eduardo Cunha por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África. A ação, de caráter cível, tramita paralelamente à ações penais da Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, na ação de improbidade administrativa. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 - negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.
A decisão do Tribunal é de quarta-feira, 24. A defesa de Cunha ajuizou recurso no tribunal para suspender a decisão liminar da 6ª Vara Federal de Curitiba, de 14 de junho. Os advogados alegaram que não "existem elementos concretos que indiquem enriquecimento ilícito por parte do deputado em decorrência do exercício do mandato, nem indícios de vinculação com o esquema de corrupção da Petrobras ou provas de que a origem dos valores retidos seja ilícita". A defesa sustentou ainda que o foro competente seria o do Distrito Federal.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, foram apresentados "elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras, com movimentação de valores expressivos e direcionamento de quantias em favor dos réus, entre eles Eduardo Cunha".
Na decisão, Pereira listou transações bancárias com transferência de valores provenientes da exploração da plataforma da Petrobras de Benin/África para o trust (fusão de empresas que administram recursos de terceiros) Triumph, que tem Cunha por instituidor e beneficiário. O desembargador apontou que em maio de 2007, a conta da Triunph tinha 3,5 milhões de dólares de origem desconhecida.
"Tenho por evidenciados os requisitos para a decretação da medida acautelatória, pelo que deve ser mantida a indisponibilidade dos bens, independentemente de já ter sido determinado o bloqueio de valores no exterior, por meio de cooperação internacional", decidiu o desembargador.
Quanto à competência da Justiça Federal de Curitiba para julgar a ação de improbidade administrativa, Pereira afirmou que o dano cometido transcende as unidades da federação, podendo esta ser proposta na capital de qualquer seção judiciária, desde que seja foro federal.
"É relevante salientar que a maior parte dos elementos probatórios relativos aos atos imputados aos réus está concentrada na Subseção Judiciária de Curitiba/PR, por força das investigações que lá foram e continuam sendo levadas a efeito, devendo tal critério também ser considerado como parâmetro para definição da competência", ponderou o desembargador.
Também são réus na mesma ação e seguem com os ativos bloqueados a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, e os investigados na Operação Lava Jato Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira. A decisão é em caráter liminar e deverá ser confirmada ou não pela 3ª Turma em julgamento ainda sem data marcada.

Estadão.

Grampo mostra acerto de propina para tucano em Goiás, diz PF

Grampo mostra acerto de propina para tucano em Goiás, diz PF



A Polícia Federal afirma que interceptações telefônicas da Operação Decantação, deflagrada na quarta-feira (24), revelam o ajuste por uma propina de R$ 6 milhões entre o presidente da Empresa Saneamento de Goiás (Saneago), José Taveira Rocha, e o diretor de Gestão da Saneago, Robson Salazar. A suspeita é de que o esquema tenha abastecido campanhas políticas do PSDB no Estado.
Em diálogo de 18 de dezembro de 2015, Rocha e Salazar citam o "governador". Para os investigadores, trata-se de uma referência ao governador Marconi Perillo (PSDB), que está em seu quarto mandato. A PF apura se a campanha do tucano foi beneficiada com recursos desviados da Saneago.
"Um bobo não vira governador quatro vezes nunca, né?", diz Rocha em trecho do diálogo. Os investigadores afirmam que, na conversa, o presidente e o diretor da Saneago "tratam da elaboração e execução de operações ilícitas e porcentagem de valores, possivelmente de propinas, da ordem de R$ 6 milhões e correspondente a 3% do valor do contrato negociado".

Lewandowski diz que vai usar poder de polícia em julgamento do impeachment

Vai tudo para a cadeia. Lewandowski diz que vai usar poder de polícia em julgamento do impeachment.


Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ) bateram boca mais uma vez durante o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A discussão começou após Farias chamar Caiado de "desqualificado". O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, chegou a dizer que usaria poder de polícia para coibir ofensas

25/08/2016

Aécio quer volta de doação de empresas e diz que proibição aumenta caixa 2

Aécio quer volta de doação de empresas e diz que proibição aumenta caixa 2
Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

Em 3 horas de sessão, Lewandowski nega todos os pedidos de aliados de Dilma

Em 3 horas de sessão, Lewandowski nega todos os pedidos de aliados de Dilma.


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que conduz a sessão desta quinta-feira (25) no Senado, negou todas as questões de ordem apresentadas nas primeiras três horas de sessão. A sessão é a primeira da etapa final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Ao todo, os senadores contrários ao impeachment apresentaram dez questões de ordem, questionando o processo e seu encaminhamento. As questões de ordem são pedidos dos senadores para levantar dúvida a respeito da interpretação ou aplicação do regimento do Senado.
A discussão sobre as questões de ordem durou por toda a primeira parte da sessão de hoje, que começou por volta das 9h30 e foi interrompida para almoço às 12h49.
Senadores a favor do impeachment reclamaram diversas vezes das questões, afirmando que os favoráveis à Dilma estavam "procrastinando" os trabalhos, porque muitas delas já teriam sido apresentadas em etapas anteriores do processo.
"Não só é repetitivo mas até um desrespeito ao presidente, o ministro Lewandowski", afirmou Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Isto é ou não é procrastinação? Isto é ou não é chicana?."
"Não há que se falar em procrastinação, não há que se falar em chicana,  porque não temos prazo para o encerramento desse processo", afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). "Chicana é procrastinação, é quando temos prazo e não cumprimos, nós sequer temos prazo."
A acusação também foi questionada pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma Rousseff.
Ao final das análises, pouco antes das 13h, Lewandowski decretou uma pausa de uma hora para o almoço.

"Exemplo anticorrupção", pato da Fiesp não faria sentido agora, diz Skaf

Alguém pode calar a boca desse cara? - "Exemplo anticorrupção", pato da Fiesp não faria sentido agora, diz Skaf.


Candidato derrotado do PMDB ao governo de São Paulo em 2014, e do PSB, em 2010, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, 61, fez barulho, nos últimos meses, com a campanha que associava um pato gigante ao volume de impostos pagos pelo contribuinte brasileiro.
Batizada de "Não vou pagar o pato", a iniciativa teve seu ápice este ano, depois de a entidade se posicionar a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT), no final de 2015. Dominados pelo verde-amarelo dos manifestantes, os protestos –não apenas em São Paulo, mas em Brasília– passaram a contar também com a figura de imensos patos infláveis que se tornavam agora parte também da chamada "luta contra a corrupção".
Nesta entrevista ao UOL, Skaf acusa a presidente agora afastada de "perda do controle do país", critica os gastos públicos e a falta de soluções que permitissem a retomada da confiança na economia nacional e conclui: a campanha do pato, durante a gestão de Michel Temer (PMDB), não "teria sentido algum" –mesmo que o presidente em exercício tenha adotado medidas que vão na contramão do corte de gastos defendido pela Fiesp, como um reajuste de 41% a servidores do Judiciário.
Para Skaf, esse é o momento de se conceder um "voto de confiança" ao peemedebista. "Nessa transição de governo, e sem aumento de impostos, não teria sentido algum o pato, mas ele está de prontidão", afirma o presidente da Fiesp, que, durante cerca de uma hora de conversa, atrelou a expressão "gastança" aos governos petistas ao menos quatro vezes.

Afinado com Temer, Senado libera R$ 117,7 bilhões para governo gastar como quiser

Afinado com Temer, Senado libera R$ 117,7 bilhões para governo gastar como quiser.



O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição quedesvincula 30% das receitas da União (DRU), estados e municípios até 2023, obtidas com imposto, taxas e contribuições, excluídos os gastos com saúde e educação.
Isto significa que o Congresso liberou para que sejam gastos livremente R$ 117,7 bilhões que estavam presos para serem investidos em áreas específicas.
Com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, a proposta é uma das medidas que o presidente em exercício, Michel Temer, conta para retomada da economia brasileira. Desde que assumiu o comando do País, ele tem se empenhado em aprovar o texto o mais rápido possível. A DRU tinha perdido a validade em dezembro do ano passado.
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DRU
De acordo com o relatório do senador José Maranhão (PMDB-MA), o montante total de R$ 117,7 bilhões, porém, não deve ser alcançado integralmente por causa da crise econômica.
A previsão, segundo ele, era de que seriam liberados R$ 110,9 bilhões das contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) e R$ 2,2 bilhões de taxas.
Segundo o economista Raul Velloso, a DRU permite que o dinheiro do governo sejaredistribuído da maneira que o governo achar melhor.
“Os impostos todos têm algum tipo de amarração e só podem ser usados para tal setor. Tem imposto que é completamente amarrado. O que a DRU faz é liberar um percentual dessa obrigação. No caso do projeto aprovado pela Câmara, o percentual é de 30%.”
Tramitação
Um acordo permitiu que os dois turnos da DRU fossem votados nesta quarta-feira (24). Governo e oposição concordaram em romper o interstício com a garantia de que o reajuste da Defensoria Pública da União também fosse votado nesta quarta-feira.
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24/08/2016

Moro devolve o passaporte de Cláudia Cruz, mas restringe viagens

Bonzinho. 

Moro devolve o passaporte de Cláudia Cruz, mas restringe viagens.


Em despacho publicado nesta quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais em primeira instância da Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba, deferiu o pedido da mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, para que seu passaporte fosse devolvido. O juiz destacou que partiu da própria defesa da jornalista a entrega do passaporte ao juízo, não havendo decisão judicial de confiscá-lo, Moro destacou, no entanto, que como é ré de processo penal, podendo ser, a qualquer momento, convocada a prestar esclarecimentos, eventuais viagens ao exterior de Cláudia Cruz devem ser comunicadas à Justiça.
Cláudia responde por crime de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fraudulenta de divisas, por conta da utilização de recursos depositados em contas em seu nome na Suíça que teriam origem em propinas pagas a Eduardo Cunha por contratos da Petrobras.
A defesa da jornalista alegou que as provas obtidas pelo Ministério Público Federal junto a autoridades suíças não poderiam ser utilizadas para sustentar o crime de evasão de divisas, por não haver esta tipificação de crimes naquele país. Sérgio Moro, no entanto, acatou parecer do Ministério Público Federal, que informou que não há nenhuma restrição elencada pelos suíços quanto ao uso das provas no acordo de colaboração, indeferindo o pedido dos advogados de Cláudia Cruz.

23/08/2016

Gilmar critica procuradores da Lava Jato: "cemitério está cheio desses heróis"

Gilmar Mandes ameaça procuradores: 

Gilmar critica procuradores da Lava Jato: "cemitério está cheio desses heróis"


O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (23) que "é preciso colocar freios" na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.
A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.
Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
O executivo, segundo a revista "Veja", revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobras.
Para Gilmar, o vazamento seria um 'acerto de contas' de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e 'fatiado' a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.
"O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo", diz Gilmar.
"Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas."
"Decidiram vazar a delação (de Léo Pinheiro, da OAS), mas tem que se colocar um limite nisso."
"Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos", afirma o ministro do Supremo.
"Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que (Toffoli) tem tomado e os têm desagradado."
"Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco", declarou Gilmar.
"No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas", avalia o ministro.
"Por exemplo, isso (a Lava Jato) os animou a apresentar essas propostas de combate à corrupção (projeto 10 Medidas, em curso no Congresso). Ninguém é a favor da corrupção. Mas, vejamos, a proposta de que prova ilícita, obtida de boa fé, deve ser validada, a priori, tem que ser muito criticada e se negar trânsito. Imagine, agora, um sujeito que é torturado, ah, mas foi de boa fé."
Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha - deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional.
"Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie."

18/08/2016

PF conclui relatório da fase Triplo X e indicia dona do tríplex do Guarujá

O ex-presidente Lula e seus familiares não foram indiciados. A real propriedade do apartamento do Guarujá,PF conclui relatório da fase Triplo X e indicia dona do tríplex do Guarujá.


Polícia Federal entregou à Justiça na 6ª feira (12.ago) o relatório final sobre a fase Triplo X da Lava Jato, deflagrada em 27.jan.2016. Foram indiciados a publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá) e funcionários da Mossack Fonseca no Brasil.
As informações são do repórter do UOL André Shalders.
O relatório final da PF foi tornado público pelo juiz Sérgio Moro no final da tarde de hoje (18.ago). Leia a íntegra aqui.
Além de Nelci, são arroladas Maria Mercedes Riaño (chefe do escritório da Mossack no Brasil), Luis Fernando Hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Britto, que trabalhavam para a Mossack. Também é indiciado o empresário Ademir Auada, que intermediava negócios para a Mossack.
O ex-presidente Lula e seus familiares não foram indiciados. A real propriedade do apartamento do Guarujá, porém, é apurada em uma investigação à parte. A defesa do ex-presidente pediu a Sérgio Moro acesso à essa apuração na tarde de hoje (18.ago). Ainda não há decisão.

A Mossack Fonseca se tornou conhecida no Brasil após a divulgação da série jornalística Panama Papers, em abril deste ano. A série baseou-se em um acervo de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack, obtido pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung'' e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo'' e a “RedeTV!''.
“ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL”
No documento de cinco páginas, a PF descreve a Mossack Fonseca como uma “organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada para a prática do crime de lavagem de dinheiro”.
“As diligências efetuadas revelaram que a atividade principal da Mossack guardava relação com a abertura de empresas offshore, de forma a ocultar seus verdadeiros sócios e responsáveis. Nesse sentido, todos os que trabalhavam na empresa tinham plena ciência de que atuavam em um mercado voltado à demanda do trânsito de valores e bens de origem suspeita e duvidosa. Por tal motivo, foram indiciados como incursos no art. 1, par. 2º, inciso II da Lei 9.613/98”, diz outro trecho do relatório. A lei mencionada é a que trata de lavagem de dinheiro.
PANAMA PAPERSA investigação jornalística dos Panama Papers é citada em vários momentos nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Em alguns trechos, os peritos da Polícia utilizaram-se de reportagens para analisar documentos apreendidos na sede da Mossack Fonseca e na casa das pessoas que foram alvo da fase Triplo X.
uol-lavajato-18ago2016

Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido 'feita por bêbados'

Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido 'feita por bêbados'



"Esta lei foi tão mal feita, que eu já disse no plenário… Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, ou reconhecendo pelo menos, que parece que [a lei] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se é contas de gestão ou contas [de governo]… No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado", afirmou o ministro.
Após o julgamento, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, divulgou nota na qual criticou a declaração de Gilmar Mendes. Para ele, a linguagem usada pelo presidente do TSE "não se coaduna com a postura de um magistrado" 

Venezuela tem regime 'autoritário' e não vai assumir Mercosul, diz Serra

Venezuela tem regime 'autoritário' e não vai assumir Mercosul, diz Serra.



Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse nesta quarta-feira (17) que a Venezuela vive um regime “autoritário, discricionário e repressivo” e que não vai assumir a presidência rotativa doMercosul.
Pelas regras do bloco comercial, os países-membros se alternam no seu comando e agora seria a vez da Venezuela. A sequência é definida por ordem alfabética e a troca é semestral.
No entanto, Brasil, Argentina e Paraguai se opõem à transferência temporária da presidência para Caracas por entenderem que o país não cumpriu todos os pré-requisitos para integrar o bloco, como respeitar os direitos humanos.

15/08/2016

Com receio de desgaste, Temer decide não participar de encerramento da Olimpíada

Com receio de desgaste, Temer decide não participar de encerramento da Olimpíada.



O presidente interino, Michel Temer, decidiu não participar da cerimônia de encerramento da Olimpíada, marcada para o domingo (21) no Estádio do Maracanã.
Na semana passada, a Folha havia antecipado que o peemedebista vinha demonstrado resistência em comparecer ao evento mundial.
Segundo assessores e auxiliares, a preocupação é que, às vésperas da fase final do processo de impeachment no Senado Federal, uma nova vaia cause um desgaste desnecessário à imagem dele.
Jemima Sumgong, maratonista queniana, passa por cartazes com os dizeres "Fora Temer"
Jemima Sumgong, maratonista queniana, passa por cartazes com os dizeres "Fora Temer"Johannes Eisele/AFP
Para justificar a ausência, o Palácio do Planalto pediu ao Ministério de Relações Exteriores um levantamento sobre o protocolo de presença na cerimônia.
A resposta do Palácio do Itamaraty foi que não é comum o comparecimento de chefes de estado no evento de encerramento.
Na abertura da competição mundial, no dia 05 de agosto, o presidente interino tentou, mas não escapou das vaias do público quando declarou os jogos abertos.
Com a ausência do peemedebista no encerramento, o governo brasileiro avalia agora a melhor maneira de promover um encontro bilateral entre Temer e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, que estará no Rio de Janeiro para a cerimônia.
A administração federal tem tentado promovê-lo em Brasília, mas, caso o primeiro-ministro não consiga se deslocar para a capital federal, o peemedebista poderá viajar para o Rio de Janeiro, mas apenas para participar do encontro.
Com as perspectiva do governo federal de afastamento definitivo de Dilma Rousseff no final de agosto, o presidente interino já manifestou a assessores e auxiliares o intuito de participar da cerimônia de abertura da Paralimpíada, em 07 de setembro.
Nas palavras de um assessor presidencial, com a definição do processo de impeachment, o peemedebista não terá mais motivos para temer um desgaste de imagem.

11/08/2016

Rodrigo Maia marca sessão que decide cassação de Cunha para 12 de setembro

Rodrigo Maia marca sessão que decide cassação de Cunha para 12 de setembro.

Cedendo à pressão de aliados do peemedebista e do Palácio do Planalto, Maia definiu que a votação em plenário acontecerá em 12 de setembro –uma segunda-feira, dia em que há poucos parlamentares presentes no Congresso.

Uma votação esvaziada beneficia Cunha, já que a cassação de seu mandato só se dará com o apoio de pelo menos 257 dos seus 512.
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