Emenda
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Explicação da Ementa
Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados
(para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade
da Federação).
http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria…
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PEC 106/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015
