STF nega liminares para anular fatiamento que beneficiou Dilma no impeachment.
As siglas ressaltam que não pretendem "rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado, mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então presidente cometeu crimes de responsabilidade".
A votação fatiada provocou a reação de ministros da Suprema Corte, sendo considerada algo "no mínimo, bizarro" pelo ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes de indeferir os pedidos de medida liminar, a ministra Rosa Weber já havia decidido negar a continuidade de mandados de segurança propostos por cidadãos comuns e associações.
Manifestação
A votação fatiada do processo de impeachment que resultou na cassação de Dilma Rousseff foi defendida pela Advocacia do Senado Federal, em manifestação enviada ao STF.
"O plenário foi exaustivamente instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao final, tomou uma decisão soberana", sustenta o parecer da Advocacia do Senado Federal.
De acordo com o órgão, não se pode agora questionar a votação fatiada "por mera insatisfação com o resultado do julgamento".
"Diversamente do que defendem as impetrações, o destaque para votação em separado não foi um expediente astucioso, engendrado para fraudar a aplicação da pena de inabilitação. Os senadores que entendiam impossível cindir as duas penas não tiveram seu direito de se manifestar em sentido contrário violado, pois puderam votar livremente pela aplicação de ambas as penas", conclui o parecer.
