Afinado com Temer, Senado libera R$ 117,7 bilhões para governo gastar como quiser.
O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição quedesvincula 30% das receitas da União (DRU), estados e municípios até 2023, obtidas com imposto, taxas e contribuições, excluídos os gastos com saúde e educação.
Isto significa que o Congresso liberou para que sejam gastos livremente R$ 117,7 bilhões que estavam presos para serem investidos em áreas específicas.
Com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, a proposta é uma das medidas que o presidente em exercício, Michel Temer, conta para retomada da economia brasileira. Desde que assumiu o comando do País, ele tem se empenhado em aprovar o texto o mais rápido possível. A DRU tinha perdido a validade em dezembro do ano passado.
Publicidade
DRU
De acordo com o relatório do senador José Maranhão (PMDB-MA), o montante total de R$ 117,7 bilhões, porém, não deve ser alcançado integralmente por causa da crise econômica.
A previsão, segundo ele, era de que seriam liberados R$ 110,9 bilhões das contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) e R$ 2,2 bilhões de taxas.
Segundo o economista Raul Velloso, a DRU permite que o dinheiro do governo sejaredistribuído da maneira que o governo achar melhor.
“Os impostos todos têm algum tipo de amarração e só podem ser usados para tal setor. Tem imposto que é completamente amarrado. O que a DRU faz é liberar um percentual dessa obrigação. No caso do projeto aprovado pela Câmara, o percentual é de 30%.”
Tramitação
Um acordo permitiu que os dois turnos da DRU fossem votados nesta quarta-feira (24). Governo e oposição concordaram em romper o interstício com a garantia de que o reajuste da Defensoria Pública da União também fosse votado nesta quarta-feira.
LEIA TAMBÉM:
