20/07/2016

MPs de Temer podem levar TCU a mudar julgamento de Dilma

MPs de Temer podem levar TCU a mudar julgamento de Dilma

Tribunal, por três vezes, já deu aval a gastos extras do novo governo.


BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar nesta quarta-feira, em sessão plenária, o quarto aval para o presidente interino, Michel Temer, editar medida provisória (MP) autorizando gastos extras, o que pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a consultar o TCU sobre a possibilidade de usar uma medida provisória para abrir créditos extraordinários, desta vez destinados ao Ministério da Integração Nacional. O voto do ministro relator, Bruno Dantas, será a favor dessa operação.
Ministros do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada.



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