22/04/2016

STF pode mudar decisão do Congresso sobre impeachment, diz especialista

STF pode mudar decisão do Congresso sobre impeachment, diz especialista.

Para André Ramos Tavares, 43, professor titular de direito econômico da USP e professor de direito constitucional na PUC-SP, o pedido pelo impeachment de Dilma usa "os mesmos argumentos do dia seguinte às eleições" e seu mérito pode, sim, ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em sua avaliação, um processo de impedimento que seja mera contagem de votos dos parlamentares não é o que a Constituição prevê e torna-se, assim, um golpe, afirma o professor em entrevista à Folha, por telefone.

A opinião de Tavares contra o impeachment não vem de alinhamento automático com a esquerda. Pelo contrário, o professor e parecerista é inclusive autor de um livro em coautoria com o advogado Ives Gandra da Silva Martins e com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, dois conhecidos críticos do governo.


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