Cármen Lúcia envia à Câmara denúncia da PGR contra Temer
Presidente foi denunciado pelo crime de corrupção passiva com base nas delações da JBS; Câmara terá de notificar Temer e encaminhar denúncia à CCJ.
ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA
Caberá a Maia, agora, definir as datas de tramitação do caso na Câmara, a quem cabe, por votação, autorizar o STF abrir processo criminal contra presidente.
A primeira providência é notificar Temer a apresentar uma defesa prévia sobre a acusação. A última etapa é a votação em plenário, na qual são necessários 342 votos entre os 513 deputados para autorizar a abertura do processo (entenda abaixo toda a tramitação na Câmara).
O envio direto à Câmara teve apoio de Temer, que pretende dar celeridade à tramitação para decisão da Câmara ainda em julho. Outra hipótese, já descartada, fosse que o processo se arrastasse no STF por mais alguns dias até que fossem protocoladas a defesa na própria Corte, antes do envio à Câmara.
Entenda abaixo cada etapa de tramitação na Câmara:
Prazo para a defesa
A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
