Ministro do STF vota contra Estados em caso sobre dívidas com União.
Fachin também afirmou em seu voto que o desconto nas parcelas das dívidas renegociadas afeta o equilíbrio orçamentário.
"Na verdade, o que se observa com a pretensão dos Estados, em momento em que o país tenta se reerguer do ponto de vista econômico, tomar um fôlego, se reposicionar no cenário econômico financeiro, configura um verdadeiro NOCAUTE.
